O recurso, depois de rigorosamente examinado e embasado com riqueza de doutrinas e jurisprudências, pelo relator do agravo, a conclusão lógica e justa era expurgar o ato a quo, concedendo a recorrente o provimento, determinado ao juiz da causa dar segu...
desconhecimento do insigne magistrado, muito bem aclarado pelo Desembargador Clésio Rômulo Carrilho Rosa, que devidamente fundamentado haja vista que a decisão recorrida encontra-se em confronto com matéria sumulada pelo Egrégio Superior Tribunal de Ju...
A ação de reparação de danos foi ajuizada pela Federação de Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia perante o Juízo da 6ª Vara Cível e Comercial de Salvador. Nela, houve decisão que reconheceu a conexão desta demanda com outra em curso no Juízo da...
A empresa ajuizou o conflito no STF para que fosse reconhecida a incompetência da Justiça do Trabalho para executar verbas trabalhistas devidas por empresa em recuperação judicial. As execuções desses créditos se encontram, em grau de recurso, no Tribu...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu como legal a limitação etária para a concessão de complementação integral da aposentadoria pela Fundação Petrobrás de Seguridade Social (Petros).
O anteprojeto de novo CPC insere o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), dando efeito vinculante às decisões proferidas na instância superior.
É possível o recolhimento das custas processuais em dia útil posterior, quando o agravo de instrumento for protocolado após o fim do horário de expediente das agências bancárias.
Ex-sequestrador, ex-detento, ex-aluno que virou professor de informática, Monteiro tomou o caminho oposto daqueles que entram na prisão. Enquanto cumpria pena, frequentou a Escola de Informática e Cidadania do (CDI), foi capacitado e tornou-se educador...
A decisão partiu da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que julgou o recurso movido pela Petrobras (Apelação Cível n° 2010.003541-3) e reformou, em parte, a sentença inicial, dada pela 1ª Vara Cível da Comarca de Assu.