O condenado a pagar indenização também tem direito à composição rápida da disputa judicial
Por: redação
Data: 03/03/2011 12:30 AM
“Ademais, reafirmo que houve a demonstração do dissídio jurisprudencial, dada a manifesta identidade entre os fatos considerados pelo acórdão recorrido e o panorama de fato do paradigma invocado – os dois julgados tratam de indenização por danos sofrid...