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A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de Luiz Vilar de Siqueira, ex-prefeito de Fernandópolis, por crime de responsabilidade e falsidade ideológica. Ele foi condenado a cumprir 13 anos, 3 meses e 22 di...

Luiz HolandaDiscursando no Senado, em comemoração aos 25 anos de promulgação de nossa Constituição, o ex-presidente Lula, contrariado com as denúncias de corrupção institucionalizada no governo desde quando assumiu a presidência, disse que a imprensa “...

O Banco Cruzeiro do Sul deve pagar indenização de R$ 5 mil para F.M.P., que sofreu cobrança indevida. A decisão é da juíza Dilara Pedreira Guerreiro de Brito, da 1ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua.

O Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda. deve pagar indenização de R$ 15 mil à promotora de vendas R.G.C., que teve o veículo furtado de dentro do estacionamento da empresa. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

A Auto Viação São Judas Tadeu Ltda. foi condenada a pagar R$ 51 mil para vítima de acidente no Terminal do Papicu, em Fortaleza. A decisão, proferida nesta terça-feira (31/07), é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O relator foi ...

O juiz Raimundo Nonato Silva Santos, respondendo pela 17ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que a Empreendimentos Pague Menos S/A pague mensalmente R$ 2.500,00 à dona de casa A.M.G.P. Ela foi atingida por disparo durante assalto em uma d...

A 17ª Vara Criminal Central da Capital condenou mulher uma acusada de tráfico de drogas. A sentença foi proferida no último dia 19. Segundo consta da denúncia, P.C.B.S. foi processada por infração aos artigos 33, caput, e 40, inciso III, da Lei nº 11.3...

O juiz determinou que o Município de Fortaleza forneça as medicações “pelo período e quantidade necessários ao efetivo tratamento da requerente, sob pena de multa diária equivalente a R$ 2 mil”.

A denominação “vara” provém do velho direito português consolidado nas Ordenações Filipinas que vigoraram no Brasil de 1603 a 31/12/1916: “E os juízes ordinários trarão varas vermelhas, e os Juízes de fora brancas, continuamente, quando pela vila andar...

O empregado trabalhou por cinco anos na empresa, onde exerceu a função de motorista de um trator ‘mata-baratas’ sem a utilização de equipamentos de proteção individual. Em razão do ruído excessivo produzido pela máquina, ele apresentou um quadro de per...