Banco Ibi condenado em R$ 3 Mil por danos morais

Inteiro teor da decisão:

1. 0004811-10.2009.805.0022-1 CV(5-1-5)
Recorrente: Gerson do Carmo Argolo
Advogados(as): Ramon Romeiro de Souza OAB/BA 20561
Recorrido: Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo
Advogados(as): Celso David Antunes OAB/BA 1141A , Luis Carlos Monteiro Laurenço OAB/BA 16780
Juiz(a) Relator(a): Baltazar Miranda Saraiva

Ementa: RECURSO INOMINADO. DEFESA DO CONSUMIDOR. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA NÃO ELIDIDA. DEVER DE INDENIZAR. INDENIZAM-SE OS DANOS MORAIS CUJA OCORRÊNCIA SE MOSTRA EM SINTONIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO. O VALOR INDENIZATÓRIO, A PAR DE VISAR A COMPENSAÇÃO DO OFENDIDO PELA DOR SOFRIDA, DEVERÁ REPRESENTAR UMA PUNIÇÃO AO OFENSOR, PARA DESESTIMULÁ-LO DA PRÁTICA NEFASTA. PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONDENAR O RECORRIDO A PAGAR INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS FIXADA NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), QUE DEVERÁ SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE e ACRESCIDO DE JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS NÃO CUMULATIVOS, CUJO PRAZO DE INCIDÊNCIA COMEÇA PARA OS JUROS A PARTIR DO EVENTO DANOSO e PARA A CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO, CONSOANTE SÚMULA 54 DO STJ, NO PRAZO DE ATÉ 15 DIAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J, DO CPC, MANTENDO A SENTENÇA EM SEUS DEMAIS TERMOS. TRATANDO-SE DE RECURSO VENCEDOR, SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS e HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 55, CAPUT, DA LEI 9.099/95.

Decisão: Decidiu, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO ao recurso para, reformando a sentença guerreada, condenar o Recorrido a pagar indenização a título de danos morais fixada no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês não cumulativos, cujo prazo de incidência começa para os juros a partir do evento danoso e para a correção monetária a partir da data de publicação do Acórdão, consoante Súmula 54 do STJ, no prazo de até 15 dias após o trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J, do CPC, mantendo a sentença em seus demais termos. Tratando-se de recurso vencedor, sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, a teor do que dispõe o art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Fonte: DJE BA

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