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O ministro Ribeiro Dantas, relator dos processos da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), analisou, em dois meses, pelo menos 18 habeas corpus impetrados pela defesa de acusados que respondem por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fr...

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (Rcl) 15243 para invalidar acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que estipulou indenização no valor de R$ 250 mil por dano moral a ser paga ...

Segundo Couto, a existência ou não de um conceito de duração razoável do processo penal e sua aplicação no Judiciário são alguns dos assuntos que estarão em debate no curso. “Nossa ideia é discutir esses temas, que não têm muito espaço no meio acadêmic...

Outros casos - Esta não é a primeira vez que um magistrado sofre retaliações durante o exercício de sua profissão no município de São Francisco do Conde. O juiz Hilton Miranda, que também já respondeu pelo município, foi ameaçado de morte pelo parente ...

As entidades informam que estão acompanhando os desdobramentos do caso e entendem que a publicização de supostos fatos sem a apresentação de provas definitivas contra magistrados e sem o devido direito de defesa põe em risco a segurança das decisões ju...

Provas coletadas pelo CNJ apontam que, no período em que foi relator da ação a qual ensejou a liminar, Lippmann teria recebido em suas contas depósitos semanais, além de realizar “frenéticas transações financeiras e imobiliárias”, incompatíveis com seu...

O conselheiro Bruno Dantas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concedeu, nesta segunda-feira (11/6), liminar pleiteada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), desembargador Antônio Guerreiro Júnior, no Procedimento de C...

Considerado que os fatos noticiados pelo requerente no pedido de providências dizem respeito a interesse público maior vinculado ao provimento de cargos vagos de desembargadores, indefiro o pedido de suspensão do pedido de providências, mantido o julga...

Para a magistrada, o exercício concreto da liberdade de imprensa assegura ao jornalista o direito de criticar qualquer pessoa, ainda que em tom áspero ou contundente, especialmente contra as autoridades e os agentes do Estado.

Com a decisão deferida, esses juizados não poderão mais exigir de ofício a apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas pertinentes à representação processual jurídica. A liminar se aplica tanto para o aviso contido nas cartas de citação...