DIREITOLEGAL.org The Mobile Television Network | Notícia | Pesquisar: Tag | Des. Antonio Pessoa Cardoso |

Assim sendo, defere-se a liminar, para liberação dos valores objeto do bloqueio on line, nas contas mencionadas, pelas quais a impetrante recebe seus proventos de aposentadoria.

Da análise prefacial para apreciação do postulado efeito suspensivo, não se pode vislumbrar na decisão impugnada mácula capaz de autorizar sua imediata suspensão, nem se poderia considerar a ocorrência de perigo na demora, em prejuízo da agravante, adv...

Em se tratando de questão relativa à vida e à saúde, tem-se que a suspensividade da decisão poderá causar dano irreparável ou de difícil reparação à menor, folha do agravado e por ele representada, como mencionado na decisão. Indefiro, pois, o pedido d...

Colhe-se dos autos que os fatos descritos na exordial estão bem amparados pela prova que a acompanha, demonstrando claramente a manutenção, e mesmo um agravamento do estado que motivou a original concessão do benefício provisório. Por outro lado, a sus...