Estado deverá arcar com cirurgia de alto custo
Por: redação
Data: 08/02/2010 07:49 AM
A decisão também considerou que, além da própria Carta Magna, existe ainda a Lei nº 8.080/90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a qual determina, em seu artigo 2º, o de...