Anulada decisão da 5ª Vara Cível de Salvador decide a Desª. Ilza Maria da Anunciação, do TJBA
Por: redação
Data: 20/06/2011 04:30 AM
Por estar a sentença apelada em confronto com a jurisprudência dominante deste Tribunal e por ser matéria de ordem pública, dou provimento ao recurso e decreto de ofício a nulidade do decisum, com fulcro no parágrafo 1º-A, do art. 557, do CPC, determin...