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Salvador, 18/02/2021 - O juiz Benício Mascarenhas Neto, da 2ª Vara Empresarial de Salvador, retoma e reitera decisões no Caso Stela Mares. Segundo o andamento processual, o magistrado reassumiu e movimentou o feito desde  6/11/2020. Mas somente agora ....

Na imagem marcado em branco área entregue pelo magistrado, marcado em vermelho, área a que o réu teria direito.

Neste espeque, mister se faz trazer à baila o poder outorgado pelo Código de Processo Civil ao Desembargador Relator à luz de recursos tirados contra decisões, de que se extrai, prima facie, fundamentos em confronto a Jurisprudência de Tribunais Superi...

Assim sendo, forte nas razões alhures aventadas, e com fulcro no art. 557, §1º-A do Código de Processo Civil, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao agravo de instrumento, para autorizar o depósito judicial das parcelas vencidas e vincendas no valor efetivamente co...

A Defensoria Pública da Bahia, através do defensor público Milton dos Anjos, agravou e a Desª. Sara da Silva Brito, da Primeira Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, suspendeu e o colegiado julgou a decisão de piso como “Error in Pr...

Por tais razões, atribuo efeito suspensivo pretendido pela parte agravante, em face das razões anteriormente aduzidas. Em face do Princípio Constitucional do Contraditório, intime-se a parte Agravada, para responder ao presente recurso, no prazo de dez...

Ademais, é plenamente cabível aos julgadores, reverem as suas decisões, quando se fizer necessário, não se prestando os embargos de declaração a ensejar a reforma do presente acórdão. Assim, se para a análise do mérito do agravo, se fazia, essencialmen...

Diante do exposto e com fundamento no art. 557, §1-A, do CPC, dou provimento parcial ao presente Agravo de Instrumento para reformar a decisão recorrida, autorizando, até o julgamento final da Ação Revisional nº 0314623-61.2012.805.0001 em tramitação n...

A antecipação não é de ser prodigalizada à base de simples alegações ou suspeitas. Haverá de apoiar-se em prova preexistente, que, todavia, não precisa ser necessariamente documental. Terá, no entanto, que ser clara, evidente, portadora de grau de conv...

Com efeito, muito embora o dispositivo do art. 4º da Lei nº 1060/50 exija da parte, tão somente, a simples declaração de pobreza para que seja concedido os benefícios da assistência judiciária gratuita, no caso em comento, a comprovação de que a parte...