Defensoria Pública pede prescrição de crime por ato obsceno
Por: redação
Data: 01/02/2010 07:45 AM
Em 2007, o juiz de primeira instância reconheceu a extinção da medida de segurança (internação para tratamento médico) pela prescrição, decisão confirmada posteriormente. No entanto, o Ministério Público recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ...