Anulada a decisão da 5ª Vara Cível de Salvador, afirma a Desª. Ilza Maria da Anunciação, do TJBA
Por: redação
Data: 07/07/2011 02:30 AM
Por estar a sentença apelada em confronto com a jurisprudência dominante deste Tribunal, dou provimento ao recurso e decreto de ofício a nulidade do decisum, com fulcro no parágrafo 1º-A, do art. 557, do CPC, determinando o retorno dos autos ao juízo d...