Desª. Gardenia Pereira Duarte, desproveu decisão do juiz Augusto de Lima Bispo da 7ª Vara Cível de Salvador
Por: redação
Data: 11/11/2011 01:51 AM
No presente caso, não tendo sido comprovado pelo réu a boa condição financeira dos autores, nos termos exigidos pelo § 1º do art. 4º da Lei nº 1.060/50, visualiza-se a violação deste preceito legal, merecendo reforma o acórdão recorrido. Recurso especi...