DIREITOLEGAL.org The Mobile Television Network | Notícia | Pesquisar: Tag | horas extra |

 * Gilberto de Jesus Bento Junior é advogado e titular do Bento Jr.AdvogadosPara além daqueles que trabalham em bancos conforme estabelecido nos artigos 17 e 18 da Lei 4.595/64, são também bancários aqueles que trabalham em factorings, corretoras de se...

MPT-RJ monitora se Rio Ita está cumprindo liminar que impediu jornada irregularO Ministério Público do Trabalho (MPT) em Niterói solicitou ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Passageiros de Niterói a Arraial do Cabo (Sintronac)...

A prática de Horas extras acima do limite legal e a “venda” do período de férias dos empregados, fugindo das estipulações legais, faz parte de uma cultura questionável dos brasileiros, que a partir das novas decisões que vem surgindo na Justiça do Trab...

Para a advogada Isadora Petenon Braslauskas*, especialista em relações do trabalho do escritório Celso Botelho de Moraes Advocacia, o novo termo de rescisão de contrato de trabalho agrega maior transparência na descrição das verbas rescisórias, no enta...

Garantido por lei desde 1962, o 13º salário acaba sendo uma ajuda para os gastos extras do final do ano. O 13º salário é devido a todos os trabalhadores urbanos e rurais, ao trabalhador avulso e ao doméstico. A gratificação corresponderá a 1/12 avos da...

A Fiat Automóveis S. A. foi condenada ao pagamento de horas extras a um empregado que realizava jornada superior a oito horas em dois turnos ininterruptos de revezamento. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválidas as cláusula ...

A relatora, ministra Maria de Assis Calsing, que examinou o recurso na Quarta Turma, deu razão ao empregado. Segundo ela, o artigo 73, parágrafo 1º, da CLT estabelece que a hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos, e o p...

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Phillip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. a pagar a um operador de máquinas 45 minutos diários como horas extras, por irre...

Ao deferir as horas extras ao empregado, o relator do recurso na Terceira Turma, ministro Horácio de Senna Pires, explicou que, de acordo com a Súmula 429 do TST, quando o trabalhador levar mais de dez minutos no trajeto entre a portaria da empresa e o...

Assim, ao decidir casos como esse, o juiz do trabalho deve considerar a real atividade realizada pela professora de inglês, concluiu o relator. Essa é inclusive a recomendação da Organização Internacional do Trabalho (documento nº 18, de março de 2008)...