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Estudo econômico rebate argumento do setor financeiro que tenta plantar caos e interferir no julgamento do STF sobre ações dos poupadores.Economistas e advogados do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) afastam, de forma definitiva, o ris...

  O levantamento rebate os argumentos dos bancos para não devolver o que é direito de milhares de poupadores, que aguardam há 24 anos a decisão. Idec contesta o valor alardeado pelos bancos de 105 bilhões, atualizando estudo elaborado em 2009. No prime...

Em setembro, o Idec encaminhou uma petição pedindo o apressamento desta decisão ao STF, que marcou dia 27/11 para o julgamento. Amanhã, o Idec vai até Brasília para falar com os ministros do STF e entregar as assinaturas da campanha que mantém no ar, p...

Positivas na medida em que orientam o fornecedor sobre aspectos éticos, condenando ações de merchandising e/ou publicidade indireta que empreguem crianças, elementos do universo infantil ou outros artifícios com a deliberada finalidade de captar a aten...

Apesar de a modalidade de cobrança ser opcional, o consumidor pode ser induzido pela distribuidora a adotar essa forma de pagamento, por exemplo, em eventual negociação de dívidas, tentativa de parcelamento de débitos etc, por não ter conhecimento sufi...

No teste realizado pelo Idec, somente uma amostra apresentou resultado insatisfatório. O pepino em conserva da marca Luca apresentou resíduos de um inseticida e acaricida de alta toxidade - parationa-etílica (0,07 mg/kg) -, que não possui registro no B...

O julgamento sobre o ressarcimento aos consumidores de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente nas contas de luz, devido a um erro na metodologia de cálculo de reajustes ocorridos nos anos de 2002 a 2009, acontece amanhã, 8 de agosto, às 14h30, no TCU (Tri...

O deferimento ocorreu hoje, após entrega da petição da Frente com 14.124 assinaturas de consumidores que participaram da campanha Erro na conta de Luz. Ressarcimento já!, ao ministro relator do TCU (Tribunal de Contas da União), Valmir Campelo.

Na ação, proposta em 1995, a ADESF pedia a condenação das empresas pela prática de propaganda enganosa, por ação e por omissão, e propaganda abusiva, vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor, em especial por as empresas terem omitido que a nicotina ...

Isto posto, ADIANTO A TUTELA Ex vi da regra do Código de Processo Civil Pátrio, em seu art. 461 caput e § 3°, determinando que o Réu adote as providências necessárias a autorizar o procedimento mencionado na peça vestibular, tudo, nos termos do relatór...