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No direito de revisar as cláusulas contratuais e pelo revelado nos autos, resta provada a boa-fé da autora, observando-se que a autora efetuou o pagamento a totalidade do valor financiado em relação ao contrato celebrado.

Nestas condições e em face do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos iniciais, confirmando a liminar concedida, e ainda para que seja dado baixa do protesto que consta o nome do autor, condenando, por fim, a acionada ao pagamento à acionante de ...

Nestas condições e em face do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos iniciais, para condenar o Réu ao pagamento à Autora uma indenização por dano moral, no valor de R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reias).

JULGO PROCEDENTES os pedidos, ao tempo que declaro como abusivas as cláusulas contratuais que estabelece a taxa de juros superior a 12%, a prática de anatocismo e a cumulação de correção monetária com comissão de permanência e determinar a Revisão do C...

declaro como abusivas as cláusulas contratuais que estabelecem a taxa de juros superior a 12%, a prática de anatocismo e a cumulação de correção monetária com comissão de permanência, bem como o índice de correção monetária pelo IGP-M e determinar a Re...

Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, ao tempo que declaro como abusivas as cláusulas contratuais que estabelece a taxa de juros superior a 12%, a prática de anatocismo e a cumulação de correção monetária com comissão de permanência e determinar ...

Nestas condições e em face do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos iniciais, confirmando a liminar concedida para declarar a inexistência do contrato condenando, por fim, a acionada ao pagamento à acionante de uma indenização por dano moral no...

Destarte, a boa-fé, princípio geral das relações de consumo, tem como conseqüência a possibilidade de modificação ou revisão da cláusula contratual que contenha prestação desproporcional ou que traga excessiva onerosidade para uma das partes e a proteç...

Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação mas revogo a tutela antecipada em vista da irregularidade dos depósitos e declaro como abusivas as cláusulas contratuais que estabelece a taxa de juros superior a 12%, a prática de anatocismo e a cumulação de corre...

Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para confirmar a tutela antecipada e declarar como abusivas as cláusulas contratuais que estabelece a taxa de juros superior a 12%, a prática de anatocismo e a cumulação de correção monetária com comissão de perman...