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Novo Código de Processo Civil (CPC) criou mecanismos de forçar os maus pagadores a fechar acordos, entre elas esta atacar os direitos pessoais. A alegação é baseada na tese de que se não há dinheiro para quitar a dívida, também não existe condição para...

Oréu Hugo Araújo dos Santos a pagar indenização em razão dos danos morais causados pela acusação de traídora   O juiz do TJDFT, responsável pela Vara Cível do Riacho Fundo, condenou o réu Hugo Araújo dos Santos a pagar à autora, Kássia Brito Cardoso, i...

Por Mônica Santos Recentemente, o deputado federal Tiririca (PR-SP) foi condenado pela Justiça a pagar indenização por parodiar a canção “O portão”, de Roberto Carlos e Erasmo Carlos, em campanha eleitoral de 2014. No vídeo, o humorista usava peruca e ...

A temática ora em reflexão, de vital importância social, inclusive, trata-se de uma sólida e necessária baliza de toda uma estrutura coletiva.   Com efeito, falar da Assistência Social é o mesmo que aferir vigas de todo um sistema jurídico, político, e...

Cláudio dell'Orto* Sem questionar o modelo híbrido de Corte Constitucional, o mérito das condenações, absolvições e penas aplicadas, pois não conheço os autos do processo, creio que o julgamento do Mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) suscite re...

 (*) Keiko Ota Até quando vamos continuar vivendo numa situação em que a violência e a impunidade prevalecem no cotidiano? Chega! É preciso dar um basta a essa calamidade, que tanto vem assustando a sociedade, tornando-se inclusive banal no noticiário....

O Projeto de Lei 3722/12, proposto pelo deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) com o intuito de sugerir novas regras para a aquisição e a circulação de armas de fogo no país, obteve nos últimos dois meses mais de 34 mil manifestações favoráveis, s...

Por Juiza Oriana Piske O Poder Judiciário contemporâneo enfrenta a articulação de um direito positivo, conjuntural, evasivo, transitório, complexo e contraditório, numa sociedade de conflitos crescentes, envolta na globalização econômica e, por isso, i...

Empresa obtém direito a nova citação em endereço corretoA JFH Empreendimentos Imobiliários será citada novamente, desta vez no endereço correto da empresa, para se defender em processo em que foi arrolada como parte. Ao anular algumas decisões da Justi...

Depois de trabalhar por treze meses sem receber salário, um químico que prestava assistência técnica à Ellus Tintas na produção de tintas e derivados será indenizado por danos morais em aproximadamente R$ 5,5 mil.