Des. Carlos Roberto Santos Araujo, TJBA, fulmina decisão ilegal da 3ª Vara Crime de Feira de Santana-BA
Por: redação
Data: 23/12/2010 12:00 AM
O juiz erra sim e seu erro se verifica quando sua decisão é modificada pela instância superior como vimos acima. Não bastasse a modificação pura e simples, ela vem sempre embasada de verdadeiras aulas de direito processual, jurisprudências e doutrinas....