Desacertada a decisão da 16ª Vara Cível de Salvador, afirma a Desª. Silvia Carneiro Santos Zarif, do TJBA
Por: redação
Data: 07/07/2011 09:30 AM
In casu, encontra-se desacertada a decisão agravada ao indeferir a tutela antecipada requerida, visto que, à luz do posicionamento jurisprudencial acima exposto, o procedimento correto é a concessão parcial da tutela, a fim de condicionar a pretensão d...