Cassada decisão da 5ª Vara Cível de Feira de Santana (BA), por negar pedido de gratuidade judiciária
Por: redação
Data: 31/07/2011 10:20 PM
A declaração de insuficiência de recursos é documento hábil para o deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita, mormente quando não impugnada pela parte contrária, a quem incumbe o ônus da prova capaz de desconstituir o direito postulad...