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Aposentada garante  seus direitos   Uma aposentada recorreu à Justiça e garantiu a revisão de sua aposentadoria para tempo de contribuição, sem a aplicação do fator previdenciário. Na ação, ela argumentou que o benefício inicial concedido pelo Institut...

Estado não pode impor aposentadoria compulsória a empregados que completaram 70 anos

Juiz manda a júri popular homem que, embriagado, atropelou duas pessoasO juiz da 1ª Vara Criminal de Goiânia, Jesseir Coelho de Alcântara, mandou a júri popular Wanderson Neves de Souza, acusado de ter atropelado Aderson José de Paula e Maria Iraildes ...

TJ-GO recebe pedido de multiparentalidade para que criança tenha duas mães e um pai em registro civilUm pedido de reconhecimento de multiparentalidade foi ingressado no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás para constar no registro civil de uma crianç...

O magistrado e a parte, Junia de Freitas Ataídes, se conheceram em seu gabinete, por indicação de uma amiga de Junia, que trabalhava como assistente do magistrado. Na época, Junia passava por um processo de separação do pai de seus filhos. A amiga de J...

Segundo os autos de processo, o impasse entre ECAD e NET Anápolis se deu a respeito do valor a ser fixado, por assinante. O requerente alega que, desde janeiro de 2004, a empresa NET Anápolis utilizou sem autorização de seus titulares, obras musicais, ...

O juiz Ricardo Teixeira Lemos, da 7ª Vara Cível de Goiânia, condenou na sexta-feira (17) a Petróleo Brasileiro S/A (Petrobrás) a indenizar em 2,8 milhões, por danos morais, o magistrado Wild Afonso Ogawa, da 2ª Vara Cível de Inhumas e diretor do Foro l...

Consta nos autos que os companheiros conviviam juntos há 12 anos, como confirmou a vizinha, testemunha do reconhecimento da união. Mesmo após a formalização do relacionamento homoafetivo em cartório, a apresentação do documento não estava sendo aceita ...

Na decisão, Beatriz Figueiredo esclarece que, além de ter agido de ofício (ou seja, sem provocação), o juiz afrontou questões de competência, não observou o princípio do contraditório e da ampla defesa e, ainda, contrariou decisão de efeito vinculante ...

O magistrado esclarece que o fato do pai dar agrados ao filho não isenta-o da responsabilidade de prestar o auxílio alimentação. “A liberalidade de o pai presentear o filho com alimentos, roupas, passeios e coisas afins não o liberam da obrigação aos a...