Falta de fundamentação fulmina decisão da juíza Laura Scalldaferri Pessoa
Por: redação
Data: 18/03/2013 07:00 AM
De modo que, olvidando-se o decisum a tanto, é de ser declarada a nulidade da sentença por ausência de fundamentação. Ante o exposto, com amparo no artigo 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, e pelas razões acima alinhadas, desconstitui-se a sente...