DIREITOLEGAL.org The Mobile Television Network | Notícia | Pesquisar: Tag | Antonio Pessoa Cardoso |

O Corregedor Nacional de Justiça foi muito feliz quando tratou do descaso dispensado à justiça de primeiro grau, assegurando que os “tribunais fazem licitação, compram veículos e móveis, colocam nas sedes dos seus palácios e mandam móveis antigos e car...

O Judiciário brasileiro é, comprovadamente, impotente para responder às indagações cívicas promovidas pelos cidadãos no Estado Democrático de Direito. Nessa conjuntura, a Constituição de 1988, o Código de Defesa do Consumidor e os Juizados Especiais co...

Assim sendo, defere-se a liminar, para liberação dos valores objeto do bloqueio on line, nas contas mencionadas, pelas quais a impetrante recebe seus proventos de aposentadoria.

A Bahia aderiu ao pensamento da maioria e decisões das Câmaras Cíveis Reunidas e do Pleno mostram o rumo a ser dado a esta ação. E assim é o espírito do novo sistema, embasado no fim mais importante da legislação processual, qual seja a rapidez e barat...

Da análise prefacial para apreciação do postulado efeito suspensivo, não se pode vislumbrar na decisão impugnada mácula capaz de autorizar sua imediata suspensão, nem se poderia considerar a ocorrência de perigo na demora, em prejuízo da agravante, adv...

Em se tratando de questão relativa à vida e à saúde, tem-se que a suspensividade da decisão poderá causar dano irreparável ou de difícil reparação à menor, folha do agravado e por ele representada, como mencionado na decisão. Indefiro, pois, o pedido d...

Colhe-se dos autos que os fatos descritos na exordial estão bem amparados pela prova que a acompanha, demonstrando claramente a manutenção, e mesmo um agravamento do estado que motivou a original concessão do benefício provisório. Por outro lado, a sus...