Desª. Daisy Lago Ribeiro Coelho, do TJBA, cassa decisão da Vara da Infância e Juventude de Itabuna (BA)
Por: redação
Data: 30/05/2011 02:30 AM
Assim, entendo que a decisão vergastada contraria a Lei e a jurisprudência predominante nos Tribunais, motivo pelo qual, assistindo razão ao agravante, urge o provimento do presente agravo de instrumento para cassar a decisão objurgada, com fundamento ...
