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Assim, por tudo que acima foi exposto, e pelo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente para condenar a Ré no pagamento a autora da quantia equivalente a 30% do valor do veículo a titulo de abatimento no preço pela desvalorização em face dos ac...

Em resumo, o prazo para o encerramento do inquérito iniciado com a prisão em flagrante voltaria correr integralmente com o cumprimento da ordem da prisão preventiva? Pensamos que não, pois haveria um alargamento no prazo para encerramento do inquérito ...

Assim, por tudo que acima foi exposto, e pelo que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a presente ação de Indenização para condenar as Requeridas ao pagamento da quantia equivalente a R$ 10.000,00, a título de indenização pelos danos morais sofridos pela...

Vale registrar que, a referida Lei ampliou os poderes do Relator, que pode, em decisão monocrática, não só negar seguimento como também dar provimento ao recurso. Nestas circunstâncias, o Relator está autorizado a decidir singularmente, ainda que contr...

Em outro giro, justamente o valor depositado em juízo em sede de Ação de Rescisão de Contrato é que afasta o risco de dano irreparável ou de difícil reparação alegado pelo agravante, porquanto, se este não garante em todo o recebimento do seu crédito, ...

Na hipótese, observa-se que a prova inequívoca da verossimilhança das alegações da agravante reside no fato de que o relatório médico (folha 37/TJ) solicita de forma clara e contundente a necessidade de internação da parte agravante em clínica de trata...

Conseqüentemente, pela verificação de que o contrato de compra e venda contem vícios insanáveis conforme acima aferidos e por não ter a parte Ré adimplido com sua obrigação, qual seja, entrega do documento assinado, para que se operasse a transferência...

Inteiro teor da decisão:  0131854-27.2008.805.0001 - REVISAO CONTRATUALAutor(s): Valeriano Jose Das Merces FilhoAdvogado(s): Vilson Marcos Matias dos SantosReu(s): Bv FinanceiraAdvogado(s): Ticiana Carvalho da SilvaSentença: Vistos, etc.,VALERIANO JOSÉ...

JULGO PROCEDENTE a ação para declarar como abusivas as cláusulas contratuais que estabelece a taxa de juros superior a 12%, a prática de anatocismo e a cumulação de correção monetária com comissão de permanência e determinar a Revisão do Contrato, para...

Condenar, ainda, o réu ao pagamento nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação atualizada, levando-se em conta do grau de zelo do profissional, o tempo exigido para o seu serviço e...