TJBA declara nula decisão do juíz Benício Mascarenhas Neto da 26ª Vara Cível de Salvador
Por: redação
Data: 19/12/2012 02:29 AM
Error In Judicando ou Error in Procedendo, já viraram cotidiano no judiciário Conceito de recurso, noções de recurso “É um meio colocado a disposição das partes para dentro de um mesmo processo (meio impugnativo próprio), impugnar decisões jurídica...