Juíz Mário Augusto Albiani Alves Junior, da 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, determina a Planserv adotar Home Care a paciente,
Por: redação
Data: 07/04/2011 05:30 AM
Vale a presente decisão como declaração de vontade eventualmente não emitida (art. 466-A, do CPC), de modo que ficam as instituições credenciadas pelo PLANSERV obrigadas a cumpri-la, sob pena de incidência da mesma multa diária ora imposta, sem prejuíz...