Anulada decisão sem fundamentação do juíz Benício Mascarenhas Neto, da 26ª Vara Cível de Salvador
Por: redação
Data: 19/06/2012 12:31 AM
Conceito de recurso, noções de recurso “É um meio colocado a disposição das partes para dentro de um mesmo processo (meio impugnativo próprio), impugnar decisões jurídicas com vistas a sua reforma, invalidação, esclarecimento ou integração, bem como ...