DIREITOLEGAL.org The Mobile Television Network | Notícia | Pesquisar: Tag | tributos |

Decisão destaca impenhorabilidade de imóvel que serve de moradia   A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a transferência pelo devedor a seu filho do imóvel onde a família mora não caracteriza uma tentat...

Por Eduardo Bonates* O contribuinte brasileiro começa a ter dificuldades para dormir, com medo de acordar e ter de pagar mais tributos do que no dia anterior. Depois da reoneração da incidência do PIS/Cofins sobre a gasolina e o etanol e da criação de ...

Por Nelson Lacerda, sócio fundador do Lacerda & Lacerda Advogados O novo período de vigência para o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) aprovado pelo Senado Federal corrige as inseguranças da norma e simplifica o processo de r...

Mais uma vez o conforto do contribuinte brasileiro fica abalado com notícias vindas do Congresso Nacional, e desta vez não só sentirá no bolso, mas nas horas de lazer. Foi aprovada na Câmara dos Deputados, sob forte pressão de contribuintes do ramo do ...

As alíquotas de 0,65% e 4% incidem respectivamente sobre o PIS e a CofinsA partir de 1o de julho de 2015, as pessoas jurídicas que apuram o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) no regime ...

Novas mudanças no REFIS DA CRISE e possibilidade de pagamento de saldo remanescente de parcelamento com prejuízo fiscal e base de cálculo negativa de CSLLNo dia 10 de julho foi publicada a Medida Provisória 651, que, dentre outras medidas, alterou o ar...

Devido às complicações encontradas pelas empresas, a penalização para quem não demonstram aos consumidores os valores relativos aos tributos na formação do preço de um produto foi prorrogada para o início de 2015.A presidente Dilma Rousseff publicou na...

Eduardo R. Pesserl*Desde que a Lei 11.638/07 passou a vigorar, em 1º de janeiro de 2008, trazendo para a contabilidade brasileira a harmonização às normas internacionais, o chamado “custo Brasil” ganhou mais um componente e gestores tributários passara...

Os países constroem sua infraestrutura com o dinheiro que arrecadam em impostos. “Essa é a forma correta, usar o que o contribuinte disponibiliza para o próprio país e não para algumas pessoas que governam a nação. No ano passado, o Brasil arrecadou mu...

O tributarista e sócio do Moraes e Moraes Advogados, Edilson Fernando de Moraes, justifica que este aumento extraordinário do IPTU em Guarulhos foi realizado com base na elevação do valor venal dos imóveis, haja vista que a prefeitura esta a bom tempo...