Submarino condenada em R$2.500,00 por não entregar produto

Teor da decisão recursal:

1. 0000244-62.2011.805.0022-1 CV(1-5-3)
Recorrente: B2w - Empresa Global do Varejo (Submarino)
Advogados(as): David Anunciação Oliveira OAB/BA 19792
Recorrido: Tânia Maria Boschi
Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho

Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. NÃO ENTREGA DOS PRODUTOS COMPRADOS. DANO MORAL CONFIGURADO. PROCEDÊNCIA, EM PARTE, DO PEDIDO. CONDENAÇÃO DA EMPRESA RÉ NA DEVOLUÇÃO DO VALOR GASTO NA COMPRA DOS PRODUTOS (EQUIVALENTE A TREZENTOS e TRINTA e DOIS REAIS e e NA INDENIZAÇÃO NO VALOR DE SEIS MIL REAIS e SETENTA e DOIS CENTAVOS), PELA INCIDÊNCIA DO DANO MORAL. ARBITRAMENTO DE TAL VALOR INDENIZATÓRIO ACIMA DO PATAMAR DA RAZOABILIADE. REFORMA SENTENCIAL APENAS PARA DIMINUÍ-LO AO PATAMAR DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL e QUINHENTOS REAIS), COM BASE NO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.

Decisão: Decidiu, à unanimidade de votos, CONHECER e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso interposto, para reformar, em parte, a sentença, e, com base nos arrazoados supra, diminuir o valor condenatório pontuado para o patamar de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), mantendo, porém, os demais termos sentenciais quanto à obrigação da empresa ré na devolução da quantia de R$ 332,70 (trezentos e trinta e dois reais e setenta centavos), relativo aos produtos pagos e não recebidos pela autora.