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§1º-A. Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, o relator poderá dar provimento ao recurso. Isso posto, dou provimento ao agravo de instrument...

Com tais considerações, ACOLHO de ofício, A PRELIMINAR NULIDADE DA DECISÃO POR JULGAMENTO EXTRA PETITA e por via de conseqüência, com base e fundamento no artigo 557, parágrafo 1º do CPC, dou provimento ao agravo, para declarar nula a decisão agravada ...

Decerto, a decisão agravada ao entender pela extinção do processo em relação ao pedido de afastamento do agravado da empresa Polistone Mármore Ltda.-ME, caso reformada apenas em sede de apelação por meio da apreciação de agravo retido, acarretará dano ...

Com tais considerações, ACOLHO de ofício, A PRELIMINAR NULIDADE DA DECISÃO POR JULGAMENTO EXTRA PETITA e por via de conseqüência, com base e fundamento no artigo 557, parágrafo 1º do CPC, dou provimento ao agravo, para declarar nula a decisão agravada ...

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pela Defensora Pública Belª. Juliana Coelho em favor de Antônio Santos da Silva representado por Ana Tereza Nogueira Bastos contra ato do MM Juiz de Direito Benício Mascarenhas Neto da 26ª Vara Cível de Salv...

Desta feita, verifica-se que a decisão interlocutória recorrida está em manifesto confronto com a Jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, decorrendo, daí, a possibilidade desta Relatora julgá-lo, de plano, provido.

Isso posto, concedo a suspensividade requerida para revogar a decisão agravada e determinar a suspensão da Ação de Reintegração de Posse que tramita perante a 19ª Vara Cível do Salvador e tombada sob o nº. 0005917-02.2011.805.0001, pelo prazo máximo fi...

Isso posto, dou provimento ao agravo de instrumento, para declarar nula a decisão agravada por falta de fundamentação, a fim de que outra decisão seja prolatada, atendendo-se desta vez as formalidades legais.

Diante do exposto, a princípio, não se verifica o direito líquido e certo do Defensores Públicos estáveis concorrem às eleições do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia. Assim, ausente o requisito legal, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR P...

Isso posto, com base e fundamento nos arts. 245, parágrafo 4º, 246, inciso I e seu parágrafo único do RITJ-Ba., e considerando que houve subversão e tumulto da ordem processual, defiro liminarmente a medida acautelatória, para determinar que o MM Juízo...