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Diante do exposto, com fundamento no art. 557, §1º-A, do CPC e no art. 162, XX do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, dou provimento

Em sendo assim, decreto, de ofício, a nulidade da Sentença hostilizada, devolvendo os autos ao juízo de origem para o prosseguimento da ação originária, seja com a prolação de nova Sentença, desde que obedecidos os requisitos do art. 285-A do CPC, seja...

dou provimento ao presente agravo de instrumento, para conceder ao agravante a liminar pleiteada, tendo em vista o cumprimento do requisito essencial ao deferimento da medida, qual seja, a notificação extrajudicial válida do devedor.

Inteiro teor da decisão da relatora Desª. Ezir Rocha do Bomfim:0309860-20.2012.8.05.0000Agravo de InstrumentoAgravante : Banco do Nordeste do Brasil S/AAdvogado : Jamile Sandes Pessoa da Silva (OAB: 17567/BA)Agravado : Ary Ayres de Godoy JuniorAgravado...

No caso em tela, verifica-se prudente permitir o depósito das parcelas nos valores incontroversos, até o julgamento final da lide, diante do nítido fumus boni juris a amparar o pleito do requerente, bem como do justificado receio de ineficácia do prov...

Ante o exposto, com fulcro no § 1º-A, do art. 557, do CPC, dou parcial provimento ao agravo de instrumento, para obstar a inscrição ou a manutenção do nome do agravante nos cadastros de inadimplentes e assegurar-lhe a posse provisória do veículo finan...

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por VICENTE DE ARAUJO GAMA FILHO em face da decisão proferida pelo Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 27ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo Cíveis e Comerciais de Salvador que, nos autos da Ação de Revisão...

Em vista de todo o exposto, defiro a antecipação de tutela requerida, para autorizar o depósito mensal das parcelas do financiamento nos valores tidos como incontroversos, constantes na planilha apresentada pelo Agravante, mantendo os demais termos da ...

Fundado nos motivos acima relatados, decido anular a decisão guerreada, liminarmente, para que o juízo de origem julgue os aclaratórios, o que, consequentemente, devolverá o prazo para que o Agravante interponha o recurso da apelação, querendo. Por tud...

Assim, não há razões para o indeferimento do benefício pleiteado e na forma do art. 557, §1-A, do CPC, DOU PROVIMENTO, liminarmente, ao recurso aviado para conceder a assistência judiciária gratuita. Comunique-se o Juízo a quo do inteiro teor da decisã...