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0001159-19.2007.8.05.0001ApelaçãoApelante : Município do SalvadorProc. Munícipio : Flavia Cardoso BorgesApelado : Roberto Jose SantosA presente Apelação Cível foi interposta pela FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR contra da Sentença prolatada pe...

SALVADOR (02/04) - Trata-se de do recurso de Apelação, interposta inteligentemente pela Bela. Celia Lina Gonçalves em favor de  Robson de Jesus dos Santos, contra decisão do Bel. Benício Mascarenhas Neto, titular da 26ª Vara Cível de Salvador,  que, co...

É fato inconteste, pois, como se depreende das fls. 23 a comprovação em mora do devedor, impondo-se, destarte a reforma da sentença de primeiro grau. Ante o exposto, dou provimento ao apelo para cassar o decisum invectivado e determinar o prosseguiment...

Por tudo exposto, DOU PROVIMENTO LIMINARMENTE AO APELO para ANULAR a sentença proferida, e determinar a remessa dos autos ao juízo de origem

De modo que, olvidando-se o decisum a tanto, é de ser declarada a nulidade da sentença por ausência de fundamentação. Ante o exposto, com amparo no artigo 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, e pelas razões acima alinhadas, desconstitui-se a sente...

SALVADOR – (18/03) – Trata-se de Apelação  interposta pelo Defensor Público  Lúdio Rodrigues Bonfim em favor do Maria Lima de Almeida em face da sentença de fls. 10,, através da qual a juíza Iris Cristina Pita Seixas Teixeira, titular da 2º Vara Cível ...

Depois de publicada a sentença, o juízo só poderá alterá-la: I - para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo; II - por meio de embargos de declaração Diante do exposto, conheço do ap...

Por esses fundamentos, estando a decisão recorrida em manifesto confronto com jurisprudência dominante nos Tribunais Superiores, dou provimento ao agravo para cassá-la, com fulcro no § 1º-A, do art. 557, do CPC, concedendo, provisoriamente, a gratuidad...

“Crianças e adolescentes eram colocados dentro de uma espécie de catacumba vazia como forma de castigo, quando dormiam na hora do culto. Quando falava algum palavrão, o menino era deixado nu para que os demais colegas formassem uma fila indiana e o esp...

Nesse ínterim, servindo-se do lapso temporal e das benesses da serventia da 26ª Vara Cível, o autor da ação reivindicatória, Sr. Silvonei Rosso Serafim, demoliu o imóvel de 190 M2 e supostamente teria vendido o terreno para terceiros por R$ 60 mil, loc...