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O caso ganhou grande repercursão na mídia local e nacional por conta do erro judiciário cometido pelo juiz Benicio Mascarenhas Neto que entregou ao embargante 190m2 além do pedido na ação de imissão de posse que era escriturado, segundo o registrode im...

Trata-se de agravo de instrumento, interposto por TATIANE DOS SANTOS PIMENTEL, contra decisão proferida pelo MM. 26ª Juiz da Vara dos Feitos das Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Salvador, que indeferiu a assistência, determinando ...

Examinando-se as peças que formam o presente instrumento, nota-se, prima facie, que é aferível o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, assim como a verossimilhança do direito alegado pelo agravante, diante das provas produzidas, p...

A Juíza Maria Helena Lordello, Corregedora do Tribunal de Justiça da Bahia, tem audiência marcada para o dia 13 de janeiro de 2011, ocasião em que serão ouvidos os radialistas, Ronaldo Santos e Marlene Rodrigues, vitimas de fraude, decisão imotivada, i...

Para o defensor, a atitude das partes, ainda que se configure delito contra o estado de filiação (CP 242), nem por isso deixa de produzir efeitos, não podendo gerar irresponsabilidades, já que o envolvimento afetivo que gerou a posse do estado de filho...

Na forma da lei a agravante pede rigorosa apuração das responsabilidades com severa punição dos envolvidos além de responderem administrativamente, civil e criminalmente pelos seus atos e aos danos a que deram causa.

Pelas razões expostas, defiro o pleito para determinar a suspensão da ordem de desocupação, ate julgamento final deste recurso. Mais que isso, aquela juíza viu uma família sorrir de alegria mesmo sem conhece-los.

Como se não bastasse a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia não junta ao Agravo, em tempo hábil, as petições informando a má fé do escrivão.