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Nesse ínterim, servindo-se do lapso temporal e das benesses da serventia da 26ª Vara Cível, o autor da ação reivindicatória, Sr. Silvonei Rosso Serafim, demoliu o imóvel de 190 M2 e supostamente teria vendido o terreno para terceiros por R$ 60 mil, loc...

A Defensoria Pública da Bahia, através do defensor público Milton dos Anjos, agravou e a Desª. Sara da Silva Brito, da Primeira Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, suspendeu e o colegiado julgou a decisão de piso como “Error in Pr...

“Infelizmente, hoje o descaso das empresas de telefonia e das instituições financeiras com as ordens emanadas pelo Poder Judiciário tem sido reiterado, motivo pelo qual cabe a cada um dos representantes deste Poder, no âmbito de suas competências, busc...

Isso posto, RECONSIDERO a decisão de fls. 275/277, tornando-a sem efeito, ao tempo em que determino, nos termos do artigo 331 do RITJBA, a notificação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, para que se digne de proceder ao cumprimento ...

Apesar da coisa julgada, o representante ministerial vem informar que o Estado de Mato Grosso não cumpriu a sentença, requerendo notificação para imediato cumprimento do julgado, incidência de pena de multa e prisão em flagrante delito do Secretário E...

“Quanto ao quadro, que já tive a oportunidade de rotular como preocupante, notem que, em um Estado Democrático de Direito, os pronunciamentos judiciais devem ser imediatamente acatados, em especial quando relativos a mandado de segurança. Nada justific...

O fato é que desde Setembro de 2009 havia uma liminar do Tribunal de Justiça da Bahia a favor da agravada suspendendo os efeitos de liminar a quo de desocupação em àrea de 190 m2 construidos e em novembro de 2010 o o TJBA deu provimento. Decisões que n...

De acordo com o relator do processo, Des. João Maria Lós, é notória a ausência de interesse do Município em responder ao pleito. “Dessa forma, estando devidamente demonstrada a inadimplência do Município, ante a sua inércia em dar cumprimento à decisão...

O lapso temporal entre não atender a noticia de atentado em Fevereiro de 2010 mas omente agora em janeiro de 2011, sim, a diferença é brutal, a decisão demasiadamente tardia fez com que imóvel já não existe mais. A casa caiu!

Segundo o juiz Magno Alves, a cooperativa vem desrespeitando, insistentemente, a Constituição com o intuito de aumentar o próprio lucro em detrimento da vida dos usuários. “Em princípio, retardam a autorização administrativa pela central de autorização...