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E não vislumbro verossimilhança no direito reclamado pela agravante e, do mesmo modo, o “periculum in mora” a prejuízo deste mesmo direito, elementos que tornariam admissível a antecipação da tutela liminar postulada pelo recorrente. Pelo que INDEFIRO,...

De certo, os efeitos da omissão judiciária não podem deitar reflexos sobre a pretensão executiva do apelante...Ante o exposto e com amparo na jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça (art. 557, §1º-A, do CPC), dou provimento ao apelo par...

Ante o exposto, conheço do presente Agravo de Instrumento, e monocraticamente, DOU-LHE PROVIMENTO PARCIAL, concessa vênia ao entendimento divergente da MM. Juiza de primeiro grau, determinando à mesma que profira novo saneador, desta vez, com a fixação...

Da análise do presente feito observa-se que a decisão que extinguiu o feito não merece prosperar. Isso porque, a doutrina e jurisprudência são pacíficas no sentido de que a intimação tem que ser pessoal, não podendo ser substituída pela intimação atrav...

Da análise dos autos é possível comprovar que realmente não houve a intimação pessoal do apelante para se manifestar acerca do interesse em dar continuidade ao processo. O M.M Juiz de primeiro grau extinguiu o feito sem resolução de mérito, sem que hou...

Da análise dos autos é possível comprovar que realmente não houve a intimação pessoal do apelante para se manifestar acerca do interesse em dar continuidade ao processo. O M.M Juiz de primeiro grau extinguiu o feito sem resolução de mérito, sem que hou...

Da análise dos autos é possível comprovar que realmente não houve a intimação pessoal do apelante para se manifestar acerca do interesse em dar continuidade ao processo. Ante o exposto, com fundamento no artigo 557, §1º-A, do Código de Processo Civil, ...

Ante o exposto, com fundamento no artigo 557, §1º-A, do Código de Processo Civil, DA-SE PROVIMENTO para declarar nula a r. Sentença de primeiro grau e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 557, §1º-A, do Código de Processo Civil, DA-SE PROVIMENTO para declarar nula a r. Sentença de primeiro grau e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem.

Por essas razões, deve a r. Sentença ser declarada nula, determinando o retorno dos autos ao cartório de origem para que seja reiniciada a marcha processual