Desª. Gardenia Pereira Duarte, do TJBA, aniquila decisão da juiza de Itajuipe (BA)
Por: redação
Data: 05/05/2011 06:30 AM
Ante o exposto, com amparo no art. 557, §1-A, do CPC, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a decisão hostilizada, deferindo à agravante a pretensão de cumprimento do acórdão proferido em mandado de segurança transitado em julgado, cópia às fls. 21-2...