Desª. Rosita Falcão de Almeida Maia, do TJBA, fulmina decisão da 7ª Vara de Família de Salvador
Por: redação
Data: 12/05/2011 09:30 AM
Com tais considerações, ACOLHO de ofício, A PRELIMINAR NULIDADE DA DECISÃO POR JULGAMENTO EXTRA PETITA e por via de conseqüência, com base e fundamento no artigo 557, parágrafo 1º do CPC, dou provimento ao agravo, para declarar nula a decisão agravada ...