TJBA anula decisão da 19ª Vara de Família de Salvador
Por: redação
Data: 12/07/2011 12:30 AM
Assim, constando no bojo da peça vestibular declaração da autora, ora agravante, de que não possui condições de arcar com as despesas processuais, o pedido de gratuidade não poderia ser indeferido sem que tenha havido impugnação da parte contrária. Por...