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Diretora da Comissão Mulher Magistrada da ANAMAGES, Des. Luislinda Dias de Valois Santos, encontra-se com Presidente do STF e agenda visita dele à BahiaA Desembargadora baiana Luislinda Dias de Valois Santos, da Comissão Mulher Magistrada, da ANAMAGES,...

O Procedimento de Controle Administrativo em questão foi proposto por Baltazar Miranda Saraiva, juiz titular da 13ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Salvador, que apontou irregularidades nos processos de promoção do TJBA. Além dos c...

Dos argumentos aduzidos na inicial do recurso, examinados em conjunto com a documentação acostada, infere-se que, em uma análise superficial dos argumentos expedidos, a decisão agravada poderá causar lesão grave e de difícil reparação, sendo assim, mer...

A expedição, ou não, de Alvará de Saúde para abrir um consultório de optometria constitui, de fato, modalidade de fiscalização de exercício de profissão de área de saúde (óptico-optometrista), sujeitando-se, pois (mormente tratando-se de transtornos da...

Sem adentrar o mérito substancial da lide, considero que, em sede de cognição sumária, não exauriente, há que prevalecer a presunção de constitucionalidade dos atos e disposições normativas emanadas do Poder Público, ainda quando, ao depois, possa ser ...

No caso em exame, à luz dos elementos até então reunidos, tenho que a magistrada de piso decidiu a questão com acerto, ponderando bem os valores controvertidos (pretensão autoral em face das necessidades da alimentanda), chegando à conclusão – necessar...

De fato, em exame prefacial, observa-se que a informação veiculada pela internet (fl.386) consta que a audiência realizada no dia 17/05/2011 estava designada para o dia 08/06/2011. Bem como, não há nos autos documento que comprove que o réu e seu advog...

A inscrição do nome do devedor nos órgãos de restrição ao crédito não se justifica, tendo em vista que enquanto perdurar a discussão dos valores efetivamente devidos, não há como se reconhecer a mora do devedor. Ante o exposto, concede-se efeito ativo ...