Cobrança de tarifa de cadastro pelo Banco do Nordeste do Brasil está proibida
Por: redação
Data: 21/10/2011 09:00 AM
Com base em ampla jurisprudência, o relator refutou esse argumento e sustentou que a tarifa de confecção de cadastro afronta, não apenas, os artigos 46 a 51 do Código de Defesa do Consumidor, como também as resoluções 3517 e 3518 do Conselho Monetário ...