Desª. Maria do Socorro Barreto Santiago, do TJBA, anula decisão da Vara de Acidentes do Trabalho de Salvador
Por: redação
Data: 02/05/2011 03:30 AM
Desse modo, com amparo no art. 557, § 1º-A, do CPC, estando a decisão recorrida em manifesto confronto com Súmula do Superior Tribunal de Justiça, bem como, com a jurisprudência deste E. Tribunal de Justiça, DOU IMEDIATO PROVIMENTO ao recurso, casando ...
