Anulada decisão da Vara Cível de Itabuna, confirma a Desª. Luislinda Dias de Valois Santos, do TJBA
Por: redação
Data: 07/07/2011 10:30 PM
A decisão interlocutória carecedora de fundamentação padece de nulidade, por ofensa ao disposto nos artigos 165, do CPC, e 93, inciso IX, da Constituição Federal. Precedentes desta Corte. Diante do exposto, com base no art. 557, §1º, do CPC, DOU PROVIM...