MP deve demonstrar ocorrência de prejuízo para fins de declaração de nulidade
Por: redação
Data: 17/08/2011 10:30 PM
Mesmo nas hipóteses em que a intervenção do Ministério Público é obrigatória, é necessária a demonstração de prejuízo para que se reconheça eventual nulidade processual. Este foi o entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), qu...