Nula a decisão da 30ª Vara Cível de Salvador, afirma a Desª.
Por: redação
Data: 15/09/2011 08:00 AM
Deste modo, verificando-se que a sentença vergastada encontra-se em manifesto confronto com jurisprudência dominante, DOU PROVIMENTO ao apelo, com fulcro no art. 557, §1º-A, CPC, para ANULAR SENTENÇA A QUO, determinando o regular prosseguimento do fei...