DECISÃO DESACERTADA - Desª.Sara Silva Brito, do TJBA, impede prisão ilegal
Por: redação
Data: 18/12/2010 01:35 AM
A Desembagadora Sara Silva Brito afirma: Entretanto, neste juízo sumário, analisando os relevantes fundamentos do impetrante, no particular, a súmula vinculante nº 25, do Supremo Tribunal Federal, bem como a presença de indícios da ilegalidade da prisã...