Decisão de juiza que nega assistência judiciária gratuita é nula
Por: redação
Data: 04/12/2012 08:30 AM
Ademais, esta conclusão está em conformidade com a jurisprudência dos Tribunais Superiores a respeito da matéria. Diante do exposto, dou provimento ao recurso interposto, com fulcro no art. 557, §1º-A, do CPC, para conceder ao Agravante o benefício da ...