Suspensão condicional do processo pode ser revogada após período de prova
Por: redação
Data: 20/07/2011 04:00 AM
Se o descumprimento das condições da suspensão condicional do processo ocorre durante o período de prova, não há ilegalidade manifesta na revogação dessa suspensão depois de terminado esse prazo. Embasado em jurisprudência recorrente do Superior Tribun...