Desª. Gardenia Pereira Duarte, do TJBA Anula decisão da Vara de Acidentes do Trabalho de Salvador
Por: redação
Data: 12/05/2011 08:34 AM
Ante o exposto, com amparo no art. 557, §1-A, do CPC, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a decisão hostilizada, deferindo à agravante a tutela antecipada encarecida para determinar ao INSS a concessão do auxílio-doença à agravante, no prazo de cin...