VARA CÍVEL DE ANAGÉ (BA) - Desª. Gardenia Pereira Duarte, do TJBA, anula decisão por cerceamento de defesa
Por: redação
Data: 11/04/2011 02:30 AM
Por tais razões, a teor do art. 557, §1º-A do CPC, DA-SE PROVIMENTO ao apelo para declarar nula a r. decisão face ao cerceamento de defesa, devendo os autos retornarem ao juízo de origem para que seja reiniciada sua marcha processual com a devida intim...